UM NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA
A deficiência é a incapacidade que uma pessoa tem em uma ou mais áreas da vida. O comprometimento (limitações ou restrições) da funcionalidade determina a “diversidade funcional dessa pessoa”. O termo incapacidade, no domínio da deficiência foi introduzido pela CIF (Classificação Internacional da Funcionalidade. 2002). A CIF passou a impor que nos interroguemos sobre outras questões.
Pelo modelo médico (até 1980 – ICIDH) a deficiência era considerada uma limitação da pessoa. Essa limitação ditava a sua incapacidade para realizar tarefas dentro dos moldes e limites do que seria normal no ser humano. A deficiência era assim apenas um problema pessoal (visão clínica do problema).
Com a CIF, a incapacidade (disability) não é vista como consequência de uma deficiência (impairment, deficiency), mas antes como resultado da interação da pessoa com o meio-ambiente. Pela introdução do construto “incapacidade” (disability) a deficiência é uma diversidade funcional que resulta da interação da pessoa com o seu meio-ambiente.
Concluindo, à visão anterior que classificava estas pessoas segundo estereótipos, a CIF veio destacar a deficiência como LIMITAÇÃO FUNCIONAL resultantes do impacto da pessoa com o seu meio circundante. A perspetiva é holística e sistémica e o modelo de análise não é clínico mas biopsicossocial.
O Centro de Reabilitação da AMICIS tem como referência a CIF para determinar as condições de incapacidade dos utentes e delinear, passo a passo, os processos de intervenção para a sua reabilitação social.
UM NOVO CONCEITO DE REABILITAÇÃO
É assim que, no processo de reabilitação destas pessoas, passou a ganhar destaque (e condição absoluta), a questão de se saber se o contexto cria barreiras e provoca a exclusão, ou se é facilitador e inclusivo.
A CIF salienta que o conceito de deficiência como “impairment” apenas nos diz da existência ou não de uma alteração (biomédica) na estrutura ou função do corpo da pessoa, sem que daí se possa estabelecer uma relação causal para a sua funcionalidade/incapacidade. Na sua versão, ao definir a deficiência como alteração da funcionalidade, a CIF vem mostrar que “cada caso é um caso” não havendo doravante legitimidade para a criação de “chapéus” onde se agrupem e cataloguem as pessoas.
Ganham assim muito relevo as atividades e participação da pessoa, os aspetos positivos das suas interações, o seu percurso educativo, o sentido da sua autonomia, o futuro como vida independente, as implicações das políticas e das condições sociais na sua qualidade de vida. Reabilitar é agora agir também e sobretudo aí!
Na nova consideração dos fatores do contexto, o conceito de reabilitação sofre, também ele, uma revolução de 180 graus! Devemos então centrar-nos na duração e intensidade dos facilitadores e das barreiras em vez de nos (des)iludirmos demasiado com a condição específica da pessoa. A ignorância daqueles fatores tem a sua explicação: na realidade é muito mais fácil considerar a deficiência como acidente pessoal culpando a pessoa, do que culpar o envolvimento no qual todos temos responsabilidade e pelo qual somos culpados. A comunidade envolvente faz parte da deficiência! Ou se torna inclusiva e mais justa, criando oportunidades para todos, ou é considerada um fator insignificante e, neste caso, deixa que se crie no seu seio um refinado equívoco: proclama incluir, praticando antes a mais descarada e desoladora exclusão.